Integração da Vigilância em Saúde à APS

Resumo

Resumo

A integração entre Vigilância em Saúde (VS) e Atenção Primária à Saúde (APS) constitui um requisito para a integralidade do cuidado e para a organização de respostas orientadas às necessidades de saúde da população nos territórios. Entretanto, apesar dos avanços normativos alcançados no Sistema Único de Saúde (SUS), persistem fragmentação entre ações assistenciais e de vigilância, desigualdades territoriais, limitações de financiamento, dificuldades de fixação de profissionais e incorporação ainda insuficiente da análise da situação de saúde, do monitoramento e da avaliação aos processos cotidianos de planejamento e gestão. Este texto tem como objetivo contribuir para o debate sobre a revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), mediante análise crítica de seu marco normativo e formulação de proposições voltadas ao fortalecimento da integração entre APS e VS. Defende-se a Vigilância em Saúde como diretriz estruturante da APS, articulada à territorialização, à responsabilidade sanitária e à participação social. São propostas medidas relacionadas ao financiamento e compromisso federativo; incorporação sistemática da vigilância ao planejamento e ao cuidado; adequação da população adscrita às características territoriais; educação permanente e qualificação da gestão; fortalecimento da participação social, educação popular e vigilância popular em saúde; e reorganização dos processos de trabalho, incluindo ampliação da composição das equipes. Conclui-se que a revisão da PNAB representa oportunidade estratégica para superar a fragmentação entre atenção e vigilância e fortalecer uma APS territorializada, integral, equitativa e orientada pelas necessidades de saúde da população.

Abstract

The integration of Health Surveillance (HS) and Primary Health Care (PHC) is a requirement for comprehensive care and for organizing responses based on the health needs of populations within their territories. However, despite the regulatory advances achieved within the Brazilian Unified Health System (SUS), fragmentation between health care and surveillance actions, territorial inequalities, funding constraints, difficulties in retaining health professionals, and the still insufficient incorporation of health situation analysis, monitoring, and evaluation into routine planning and management processes persist. This paper aims to contribute to the debate on the revision of the National Primary Health Care Policy (PNAB) through a critical analysis of its regulatory framework and the formulation of proposals aimed at strengthening the integration of PHC and HS. Health Surveillance is advocated as a structuring guideline for PHC, articulated with territorialization, health responsibility, and social participation. Proposed measures address funding and federative commitment; the systematic incorporation of surveillance into planning and care; adjustment of the population assigned to health teams according to territorial characteristics; continuing education and management qualification; strengthening social participation, popular health education, and community-based health surveillance; and the reorganization of work processes, including expansion of team composition. It is concluded that the revision of the PNAB represents a strategic opportunity to overcome the fragmentation between health care and surveillance and to strengthen territorialized, comprehensive, equitable PHC oriented toward the health needs of the population.