Resumo
O objetivo deste artigo é descrever e comparar a participação da União, do Estado e do Município no financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no município de Santarém (PA). Para analisar a participação das esferas de governo no financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica em Santarém (PA), utilizou-se base de dados secundários no âmbito de cada esfera, comparando o valor investido ao mínimo estipulado pela legislação vigente. Foram estabelecidos dois cenários de financiamento. No maior cenário de repasse (cenário 1), as três esferas somaram R$ 11,6 milhões com uma perda acumulada de R$ 4,7 milhões, não atendendo ao mínimo legal prescrito. Concluiu-se que o descumprimento da legislação compromete a Atenção Primária à Saúde e promove o consequente aumento da demanda de média e alta complexidade.
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